Acordo de Pesca Cabo Verde – União Europeia (2024-2029)
1. O que é esse acordo?
Cabo Verde deixou navios da União Europeia (Espanha, França e Portugal) pescarem atum e peixes parecidos no mar cabo-verdiano.
Em troca, recebe dinheiro e apoio para melhorar o setor das pescas.
2. Quanto Cabo Verde recebe?
Cerca de 780 mil euros por ano:
350 mil € pelo direito de pesca.
430 mil € para apoiar projetos ligados ao mar e à economia azul.
Os donos dos barcos da UE também pagam licenças.
3. Limites e regras
Máximo de 7.000 toneladas por ano de peixe.
Menos barcos e menos quantidade do que no acordo anterior.
Os barcos europeus só podem pescar a partir das 12 milhas náuticas (para não atrapalhar a pesca local perto da costa).
Há limites especiais para espécies como o tubarão-azul.
Os navios precisam seguir regras de controlo e ter fiscalização.
4. Benefícios para Cabo Verde
Entrada de dinheiro.
Apoio para formação, fiscalização, modernização da frota nacional e infraestruturas ligadas à pesca.
Proteção da zona costeira para os pescadores locais.
5. Desafios
Alguns acham que o valor pago é baixo comparado ao peixe retirado.
Cabo Verde precisa de mais meios para vigiar e garantir que os navios respeitam as regras.
Em resumo: A UE pode pescar nas águas de Cabo Verde, mas com limites. Cabo Verde recebe dinheiro e apoio, e tenta proteger os seus pescadores locais e o mar.
